Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-00-00 | Final: 1823-03-01 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexo: 6p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D154 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Petições 
Autor: José Maria Vaz Pinto de almeida, da vila de Moimenta da Beira 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Maria Vaz Pinto de Almeida, da vila de Moimenta da Beira, no qual refere um litígio judicial que o tem oposto, "pelo espaço de 13 a 14 anos", a Jerónimo de Morais Sarmento, da mesma vila, "sobre um terreno que o suplicado lhe tinha roubado", e tendo obtido sentenças favoráveis, queixa-se, no entanto, da Relação do Porto que tem acolhido os expedientes dilatórios do dito Morais sarmento.

Pede que as Cortes evitem que a Relação passe umas provisões "que não servem senão para embrulhar o que sabiamente se acha julgado."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não pertence às Cortes. 1 de Março de 1823." 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 32, mç. 18, doc. 153; 
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